Indústria defende prorrogação da isenção de AFRMM até 2020 para assegurar o desenvolvimento econômico das regiões Nordeste e Norte

Importante estímulo à industrialização e ao desenvolvimento econômico do Nordeste, a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem sido eficaz na atração e geração de investimentos na região. Em 2014, os aportes realizados em vários setores da indústria e na área de infraestrutura somaram R$ 4,36 bilhões, o equivalente a quase 10 vezes a isenção fiscal concedida no ano, de R$ 462 milhões. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse instrumento, que existe desde de 1997, tem sido fundamental para a competitividade das empresas da região, com reflexos positivos no emprego e renda. 

Mas o benefício, que representa dedução de 25% no valor do frete de mercadorias importadas via marítima, tem data de validade. De acordo com a lei em vigor, o benefício termina em 31 de dezembro de 2015. Caso isso se concretize, o custo de insumos e mercadorias de baixo valor agregado importados sofrerão uma alta expressiva, prejudicando empresas que tomaram a decisão de investir na região em projetos de longo prazo. Por esse motivo, a CNI defende que isenção do AFRMM seja estendida até o fim de 2020 para Nordeste e o Norte – que utiliza o benefício em menor medida. 

“É importante destacar que não se trata de uma renúncia fiscal porque essa arrecadação nunca aconteceu. A isenção já existe há anos e vem sendo sempre prorrogada. Caso não seja renovada, as indústrias locais perderão ainda mais competividade”, explica o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger. 

Localizada no Agreste do Estado, a Baterias Moura é uma dessas beneficiadas que tem um volume representativo de importações de matérias primas e equipamentos para Pernambuco. Para o gerente de Operações e Logística, Marcelo Lima, a isenção do AFRMM é um fator decisivo para tomadas de decisão desse porte e termina estimulando o desenvolvimento das indústrias da região, ampliando a capacidade produtiva e gerando mais empregos. “Seu fim irá acarretar um significativo aumento de custo, ocasionando a redução de novos investimentos na região Nordeste como um todo. Esse assunto ganha uma notoriedade ainda maior diante do momento atual de desaceleração da nossa economia. A expectativa da nossa empresa é que seja tomada a melhor decisão em prol da competitividade de nossa indústria”, explica. 

Para se ter ideia do impacto da isenção para o setor produtivo da região, em 2013 (último dado disponível), 430 empresas importaram insumos e mercadorias. Quando se analisa as importações realizadas no período de 2010 a 2013, a maioria das operações estão concentradas na faixa de US$ 1 milhão a US$ 10 milhões (ver quadro), o que demonstra a importância do benefício para importação de bens de baixo valor agregado. No mesmo período, apenas 14% das empresas inscritas fizeram importações acima de US$ 50 milhões. 

AVANÇO SÓCIO-ECONÔMICO – A isenção de AFRMM tem exercido importante efeito multiplicador na economia local. Para que tenham a isenção, os investimentos candidatos ao benefício precisam de aprovação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que avalia se os projetos privados são de interesse para o desenvolvimento econômico da região. Além disso, a isenção do AFRMM tem contribuído para o desenvolvimento do setor produtivo em áreas com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), abaixo da média nacional, de 0,726, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – último dado disponível é de 2010. 

Mapeamento feito pela CNI mostra que os 76 empreendimentos autorizados, em 2014, estão localizados em 42 cidades do Nordeste. Destas, apenas seis apresentam indicador acima da média nacional, sendo três delas capitais (Fortaleza, Recife e São Luís). Assim, a CNI considera essencial a manutenção do benefício para assegurar a manutenção de empregos e o desenvolvimento e diversificação da economia da região. 

RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO – O levantamento da CNI aponta que, além de eficaz na atração de investimentos, a isenção de AFRMM é uma medida de baixo impacto fiscal. O valor do benefício concedido representa apenas uma parcela pequena da arrecadação do adicional (veja quadro), que somou R$ 15,7 bilhões de 2007 a 2013. Nesse período, a renúncia foi de R$ 1,5 bilhão, ou 9% do total. Na visão da CNI, o benefício não prejudica a arrecadação ou tem impacto significativo nas contas públicas. Por outro lado, a isenção mais que compensa pelo volume de investimentos fomentados e os benefícios dele decorrentes na economia da região.

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